O que é um IBAN «crypto-friendly» e como funciona?

«IBAN crypto-friendly» (isto é, um IBAN compatível com criptoativos) é uma expressão abreviada usada por prestadores e clientes, e não um termo definido na legislação da UE, para designar um número de conta em euros (IBAN) que coexiste com serviços onde pode comprar, vender ou movimentar criptoativos. O IBAN trata das transferências habituais em euros; um serviço separado e regulado trata do lado cripto, com uma etapa de conversão pelo meio. O que ele realmente é depende de quem fornece cada uma das partes.

Pontos principais

• A designação não tem definição no MiCA, na DSP2 nem no Regulamento SEPA. O seu estatuto regulamentar depende do que é cada componente subjacente.
• Um IBAN identifica uma conta de pagamento. Não guarda criptoativos, e nenhuma blockchain o reconhece.
• O valor circula por etapas: os euros chegam por transferência bancária, um serviço de criptoativos converte-os e o resultado fica em custódia ou é enviado para uma carteira. O levantamento inverte a ordem.
• As regras das contas de pagamento e o MiCA são regimes distintos, pelo que um produto combinado pode envolver mais do que uma empresa regulada.
• Antes de contar com um, verifique o titular da conta, as vias suportadas, as comissões, os países, as funções de criptoativos, a regulação e as regras de levantamento.

O que significa «IBAN crypto-friendly»?

Na prática, a expressão é usada de duas maneiras. Por vezes descreve um IBAN fornecido numa aplicação que também oferece serviços de criptoativos, de modo que o seu saldo em euros e os seus criptoativos ficam lado a lado. Outras vezes descreve um IBAN de um prestador de pagamentos que afirma aceitar transferências de e para serviços regulados de criptoativos. Nenhuma das utilizações é regulada enquanto tal: a designação descreve a forma como um prestador posiciona uma conta e não é uma categoria de licença.

«IBAN crypto-friendly» é um termo bancário oficial?

Não. A legislação da UE define separadamente o IBAN, a conta de pagamento e o serviço de criptoativos, mas nada define uma versão «crypto-friendly» de qualquer um deles.

O Regulamento SEPA trata o IBAN como um identificador internacional de número de conta de pagamento que identifica inequivocamente uma conta de pagamento individual num Estado-Membro, e os seus dois primeiros carateres são o código do país. É só isso: uma etiqueta para uma conta, emitida por um prestador de serviços de pagamento.

A noção afim mais próxima é a do IBAN virtual. A Autoridade Bancária Europeia (EBA) concluiu em 2024, num relatório, que o direito da UE não tinha uma definição e descreveu um padrão comum: um identificador com o formato e a função de um IBAN normal, ligado a uma conta de pagamento «principal» separada. O Regulamento da UE relativo ao Branqueamento de Capitais contém agora uma definição: um identificador que redireciona pagamentos para uma conta de pagamento identificada por um IBAN diferente. Chamar «crypto-friendly» a um IBAN diz-lhe, portanto, algo sobre o marketing, e não sobre a autorização.

Como funciona?

Um percurso típico é o seguinte. Cada etapa pode envolver uma empresa diferente.

1. Os euros chegam. Envia uma transferência SEPA do seu próprio banco para o IBAN apresentado na aplicação. A conta está junto de um prestador de serviços de pagamento, que pode ser um banco, uma instituição de pagamento ou uma instituição de moeda eletrónica.
2. O prestador credita o seu saldo. Se o IBAN for virtual, o dinheiro entra na conta principal para a qual redireciona, e o prestador regista-o como seu.
3. Pede a conversão. Um prestador de serviços de criptoativos (CASP) realiza a troca de fundos por criptoativos. Nos termos do MiCA, trata-se de um serviço regulado por direito próprio.
4. Os criptoativos são creditados. Ficam em custódia por sua conta ou são enviados para um endereço de carteira.
5. Pode enviar criptoativos para outro destino. Segundo a travel rule da UE, as transferências entre prestadores incluem dados do remetente e do destinatário. No caso de uma carteira autoalojada, o prestador tem de verificar que controla o endereço quando o montante ultrapassa 1000 €.
6. Para levantar, a ordem inverte-se. Vende os criptoativos por euros, os euros chegam à conta e envia-os por SEPA para o seu banco.

Trocar euros por uma stablecoin segue o mesmo percurso; apenas o ativo na etapa 4 muda.

IBAN crypto-friendly versus carteira de criptoativos

IBAN versus conta numa corretora

Uma conta numa corretora é uma relação de cliente com um CASP: regista o que detém, permite-lhe negociar e pode incluir a custódia. Um IBAN é apenas um identificador de pagamento que o prestador pode associar a essa relação para que a possa carregar por transferência bancária.

Esse IBAN pode ser uma conta dedicada em seu nome ou um IBAN virtual que remete para uma conta principal. A EBA observa que a conta principal está por vezes em nome do utilizador final e outras vezes em nome de outra entidade que distribui IBAN virtuais, e identifica riscos para os utilizadores que não são titulares da conta principal. Pergunte, por isso, se este IBAN é uma conta dedicada em seu nome ou um IBAN virtual e em nome de quem está a conta principal.

Um IBAN guarda criptoativos?

Não. Um IBAN designa uma conta de pagamento junto de um prestador de serviços de pagamento. Não pode transportar tokens, e nenhuma blockchain o reconhece. Os criptoativos são registados em blockchains e são controlados por si, através de chaves privadas, ou por um prestador que os detém em custódia em seu nome.

Uma aplicação pode mostrar saldos em euros e em criptoativos numa única vista, mas são registos separados, tipicamente mantidos por serviços regulados distintos.

Pode enviar criptoativos para um IBAN?

Não, não diretamente. Entre um endereço de blockchain e um IBAN existe uma camada de conversão: um prestador de serviços de criptoativos vende os criptoativos por euros e só depois os euros são pagos por SEPA. Algumas aplicações mostram um único botão, mas são dois passos com regras, comissões e prestadores regulados diferentes.

A vertente cripto implica deveres de conformidade. As transferências que envolvem um CASP são acompanhadas de informação sobre o remetente e o destinatário, e o prestador pode perguntar-lhe pelas carteiras que lhe pertencem. A vertente em euros segue as regras dos serviços de pagamento, incluindo a verificação do nome face ao IBAN descrita no nosso guia sobre SEPA Instant e transferências SEPA normais.

Pode receber o salário nele?

Depende, e a resposta vem da conta, não da designação. Um empregador pode pagar para qualquer conta de pagamento cujo IBAN seja acessível ao abrigo da SEPA, e o Regulamento SEPA (artigo 9.º) impede o ordenante de insistir em que a conta seja detida num Estado-Membro específico. Saber se o seu IBAN concreto serve para o salário depende de três fatores.

• O tipo de conta. O IBAN tem de pertencer a uma conta de pagamento que possa receber transferências a crédito de terceiros, e algumas configurações de prestadores restringem as transferências recebidas ao seu próprio nome.
• Em nome de quem está. Se o IBAN for virtual, a verificação do nome do ordenante devolve o nome que o prestador tem associado a esse IBAN, que pode ser uma conta principal em nome de uma empresa. A EBA assinalou uma aplicação desigual da verificação do beneficiário nos IBAN virtuais, pelo que é possível um aviso de divergência no banco do seu empregador.
• O procedimento do seu empregador. Os serviços de processamento salarial podem pedir documentos ou uma conta em seu nome.

No caso específico da Quppy, a receção de salário é uma funcionalidade do produto a confirmar junto do prestador antes de contar com ela.

O que devem os utilizadores verificar?

1. Titular da conta. O IBAN é uma conta dedicada em seu nome ou virtual, e em nome de quem está qualquer conta principal? (Termos de Utilização, ecrã de dados da conta.)
2. Transferências suportadas. Que vias funcionam em cada sentido: SEPA normal, SEPA Instant, SWIFT ou outros pagamentos, e são permitidos créditos de terceiros? (Página do prestador sobre vias e limites.)
3. Comissões. Quanto custa cada etapa: transferências por IBAN, spreads de conversão, comissões de rede de criptoativos e levantamento? (Página de preços publicada.)
4. Países suportados. O serviço está aberto no seu país de residência para IBAN, para criptoativos e para levantamentos? (Página de disponibilidade.)
5. Funcionalidade de criptoativos. Que ativos e redes são suportados, e a custódia, a troca e a transferência são prestadas por um prestador autorizado? (Termos e divulgação do prestador.)
6. Regulação. Que entidade presta a conta de pagamento e que entidade presta os serviços de criptoativos, e esta última consta do registo MiCA? (O nosso guia para verificar a autorização MiCA explica-o passo a passo.)
7. Regras de levantamento. Os euros podem regressar a uma conta bancária em seu nome, dentro de que limites e que verificações se aplicam? (Termos e página de preços.)

O que significa «IBAN pessoal»?

«IBAN pessoal» (personal IBAN) é outra designação usada por prestadores. Em geral significa um IBAN emitido a um cliente individual e não uma conta coletiva partilhada, de modo que os pagamentos recebidos sejam identificados como seus. Pode ser uma conta dedicada ou um IBAN virtual que remete para uma conta principal. A formulação, por si só, não esclarece qual é o caso, pelo que deve perguntar.

IBAN crypto-friendly e MiCA

O MiCA regula os serviços de criptoativos e abrange os criptoativos que a legislação em vigor sobre serviços financeiros ainda não regula. As contas de pagamento, os IBAN e as transferências em euros permanecem sujeitos ao direito dos serviços de pagamento, pelo que um produto pode estar simultaneamente sob dois regimes.

Na prática, o lado do euro é tipicamente prestado por um banco, uma instituição de pagamento ou uma instituição de moeda eletrónica, supervisionados ao abrigo das regras de pagamentos e que não são obrigados a ter autorização MiCA. O lado dos criptoativos, ou seja, a custódia, a troca de fundos por criptoativos e as transferências, exige um CASP autorizado ao abrigo do MiCA ou uma empresa regulada que tenha feito a notificação. Quando uma stablecoin é um token de moeda eletrónica, como o USDC, o MiCA aplica-se ao token e aos serviços à sua volta. A consequência para os utilizadores é simples: verifique cada entidade regulada em separado, como no nosso guia sobre a autorização MiCA. O euro digital previsto é, por sua vez, algo diferente: um possível euro digital de banco central, e não um criptoativo.

Como a Quppy combina funcionalidades de criptoativos e de euros

O sítio Web da Quppy enumera as «crypto-friendly IBAN accounts» como um dos seus serviços, a par de uma carteira de criptoativos multimoeda e de troca e transferências. As contas pessoais são descritas como EUR e GBP, e as contas empresariais como EUR, GBP e USD, com IBAN dedicados e virtuais quando aprovados. O sítio indica que a Quppy é operada como software pela QUPPY EUROPE OÜ, não é um banco e não abre contas, que os serviços de criptoativos na Europa são prestados pela Payhound Limited, um CASP autorizado ao abrigo do MiCA, e que o processamento SEPA em euros é assegurado por outra empresa identificada. Afirma ainda que a disponibilidade depende do país, do tipo de cliente e do prestador.

Isto faz da Quppy um bom caso de teste para a lista de verificação acima: as suas páginas de Confiança e Segurança indicam o prestador de cada serviço, que é a primeira coisa que a lista pede para encontrar. Para ver que serviços estão abertos no seu país, utilize a página de disponibilidade da Quppy ou leia sobre as contas pessoais da Quppy antes de se registar.

Aplicadas à Quppy, as sete verificações acima tornam-se consultas concretas: os Termos mostram quem detém a conta e presta cada serviço, a página de comissões e limites abrange as transferências e os levantamentos, a página de disponibilidade o seu país, e a página da Quppy sobre o MiCA e os prestadores identifica o prestador de serviços de criptoativos a procurar no registo.

Perguntas frequentes

Um IBAN crypto-friendly é uma conta bancária?

Depende. Um IBAN pode ser emitido por um banco, por uma instituição de pagamento ou por uma instituição de moeda eletrónica, e a designação nada diz sobre qual. Procure o prestador identificado no contrato e verifique como é regulado. Alguns produtos usam também um IBAN virtual que redireciona para uma conta detida por outra entidade.

Por que razão o meu IBAN pode começar com um código de país diferente daquele onde vivo?

Os prestadores podem emitir IBAN com um código de país diferente da residência do cliente, por exemplo quando operam através de uma sucursal noutro Estado-Membro ou usam IBAN virtuais. A EBA identifica esta situação como uma utilização comum. O Regulamento SEPA impede também os ordenantes de exigirem uma conta num Estado-Membro específico, pelo que um IBAN com código de país estrangeiro deve funcionar para pagamentos SEPA.

Ter um IBAN a par dos meus criptoativos torna-os mais seguros?

Não. O IBAN abrange apenas o lado do euro. Os seus criptoativos continuam sujeitos aos seus próprios riscos (variações de preço, mecanismos de custódia, falência do prestador, erro do utilizador) e às regras do serviço que os detém. O que melhora a sua posição é verificar se o serviço de criptoativos é prestado por uma entidade autorizada.

Posso levantar criptoativos para a minha conta bancária?

Não, não diretamente. Primeiro converte os criptoativos em euros junto de um prestador de serviços de criptoativos e depois paga os euros do seu IBAN para a sua conta bancária. Os dois passos podem ter comissões separadas, e o banco recetor pode perguntar pela origem dos fundos. Verifique os limites e as condições de levantamento antes de contar com este percurso.

Pago imposto quando passo de euros para criptoativos e vice-versa?

Depende do seu país e das suas circunstâncias. As conversões entre criptoativos e euros podem ser factos tributáveis em alguns países e, ao abrigo da DAC8, os prestadores comunicam totais anuais às autoridades fiscais, como explicado no nosso guia sobre os dados comunicados ao abrigo da DAC8. Trata-se de informação geral, não de aconselhamento fiscal.

Informação geral sobre as regras da UE em matéria de pagamentos e criptoativos; não constitui aconselhamento jurídico nem recomenda nenhum prestador ou produto em particular.

Fontes e leitura complementar

• Autoridade Bancária Europeia (EBA), Report on virtual IBANs (relatório sobre IBAN virtuais, maio de 2024)
• EUR-Lex, Regulamento (UE) n.º 260/2012 (Regulamento SEPA)
• EUR-Lex, Regulamento (UE) 2024/1624 (Regulamento relativo ao Branqueamento de Capitais)
• EUR-Lex, Diretiva (UE) 2015/2366 (DSP2)
• EUR-Lex, Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA) e ESMA, MiCA overview (síntese sobre o MiCA)
• EUR-Lex, Regulamento (UE) 2023/1113 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e EBA, comunicado de imprensa sobre as orientações relativas à travel rule
• Circle, MiCA USDC white paper (sobre a irreversibilidade das transferências na blockchain)