Regras de morada SEPA após o adiamento do prazo de novembro de 2026

As moradas não estruturadas continuarão a ser aceites nos esquemas de pagamento da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) depois de 15 de novembro de 2026. O Conselho Europeu de Pagamentos (EPC) retirou essa data de fim e o seu conselho decidirá até fevereiro de 2027 se fixa uma nova. Os bancos podem exigir mais, pelo que deve verificar que campos de morada o seu canal de pagamento exige antes do próximo lote de pagamentos.

Pontos principais

• O EPC retirou a data-limite de 15 de novembro de 2026 para as moradas não estruturadas; ainda não existe uma nova data.
• As moradas híbridas e as estruturadas são ambas válidas; o EPC continua a recomendar as totalmente estruturadas sempre que possível.
• Pergunte ao seu banco que campos de morada o seu canal exige, porque as regras dele podem ir mais longe.

O que aconteceu ao prazo de 15 de novembro?

O Payment Scheme Management Board (conselho de gestão dos esquemas de pagamento) do EPC reuniu-se em 9 de setembro de 2026 e decidiu adiar o fim previsto das moradas não estruturadas, marcado para 15 de novembro de 2026. O adiamento aplica-se aos cinco regulamentos (rulebooks) dos esquemas de pagamento do EPC, que abrangem as transferências a crédito, as transferências a crédito imediatas e os débitos diretos. A versão 1.2 dos regulamentos de 2025 e a versão 2.2 das orientações do EPC sobre moradas entraram em vigor em 30 de setembro de 2026, sem essa data. As moradas não estruturadas continuam, por isso, válidas por agora. O EPC continua a instar os participantes a prosseguirem a migração, de preferência diretamente para moradas totalmente estruturadas.

Em 29 de outubro de 2026, o EPC anunciou que continuava sem fixar uma nova data de fim e que resolveria a questão até fevereiro de 2027. Deve entender-se isto como um ponto de decisão, não como uma data-limite: indica quando será escolhida uma data, não quando as moradas não estruturadas deixam de funcionar. A data de fim propriamente dita, depois de escolhida, será posterior a essa decisão. Até lá, as regras do EPC não impõem qualquer prazo.

Como são os três formatos de morada?

Não estruturada

Uma morada não estruturada coloca tudo em linhas de texto livre. O nosso beneficiário fictício fica com duas linhas, «21 Example Lane» e «1000 Brussels», com o código de país BE no campo de país facultativo. É fácil de escrever, mas o software não consegue saber com fiabilidade onde termina a rua e onde começa a localidade. Isso dificulta o rastreio, o que faz parte dos argumentos do EPC a favor da mudança.

Híbrida

Uma morada híbrida separa os dados de que um banco precisa para encaminhar e rastrear um pagamento e deixa o resto como texto. Aqui, Brussels fica no campo da localidade, BE no campo do país e, quando o canal o oferece, 1000 num campo de código postal. «21 Example Lane» fica numa única linha de morada. A localidade e o país são obrigatórios, e as linhas de morada (no máximo duas, de 70 carateres cada) não devem repetir nada do que já conste de um campo próprio. O EPC admite moradas híbridas nos seus esquemas desde 5 de outubro de 2025.

Uma morada de beneficiário em três formatos SEPA

A mesma morada fictícia de beneficiário, 21 Example Lane, 1000 Brussels, Bélgica, introduzida como linhas de texto livre, como mistura de campos e texto e em campos totalmente separados.

Verificado em 10 de novembro de 2026 face ao documento de orientações do EPC EPC153-22 v2.2. Morada fictícia e mera ilustração de campos, não um exemplo de ficheiro de pagamentos. Os nomes dos campos e os limites variam consoante a especificação de ficheiros do banco. A data de revisão será atualizada após a próxima decisão do EPC sobre a data de fim.

Estruturada

Uma morada estruturada atribui a cada componente o seu próprio campo e não permite qualquer linha de morada em texto livre. Para o mesmo beneficiário, isso significa: nome da rua «Example Lane», número do edifício «21», código postal 1000, localidade Brussels e país BE. Segundo as orientações do EPC, apenas a localidade e o país são obrigatórios, e o código postal é facultativo. O trabalho real está nos seus dados: uma ficha de fornecedor que guarda «21 Example Lane» numa única caixa tem de ser dividida antes de poder preencher campos separados para a rua e o número.

O que deve uma equipa financeira alterar já?

Uma única fatura

Comece pelo ecrã ou formulário de pagamento que o banco disponibiliza, e não pelo regulamento. Se tiver caixas separadas para a rua, o código postal, a localidade e o país, preencha cada uma: as entradas estruturadas continuam a funcionar por mais que as regras apertem. Se só houver uma caixa de texto livre, procure um aviso do banco sobre esse canal. Copie a localidade e o país da fatura do fornecedor, para que coincidam com o documento. Se o banco nada disser, uma morada não estruturada continua dentro das regras do EPC, mas é o canal do seu banco que decide o que aceita hoje.

Ficheiro de pagamentos em lote

Trate isto primeiro como uma limpeza de dados e só depois como uma alteração de formato.

1. Mapeie os campos de origem. Descubra como o seu ERP (planeamento de recursos empresariais) ou o seu sistema de contabilidade guarda a morada de cada fornecedor e decida que campo alimenta a rua, o número do edifício, o código postal, a localidade e o país. Uma única linha de morada em texto livre costuma ser o ponto fraco.
2. Valide um ficheiro de teste. Crie um ficheiro pequeno com fornecedores de vários países, incluindo algumas moradas difíceis, como nomes de rua longos ou nomes de edifício. Execute-o no canal de teste ou no validador do banco, se o oferecer, e leia os resultados antes da execução real.
3. Registe as exceções. Anote cada fornecedor cuja morada não possa ser dividida de forma limpa, com o motivo e um responsável identificado, para que os mesmos casos não sejam redescobertos em cada lote de pagamentos.

E se o meu banco pedir dados estruturados?

Siga o banco. O EPC define a base que os participantes dos esquemas têm de aceitar, mas cada banco decide o que exige o seu banco online, o seu canal de ficheiros ou a sua ligação ao ERP. As orientações da Nordea para clientes empresariais, atualizadas pela última vez em 28 de setembro de 2026, mostram como isso pode ser: as moradas não estruturadas continuam a ser processadas por agora, mas o banco recomenda vivamente as totalmente estruturadas e ainda não fixou uma data própria. O calendário de um banco pode, por isso, diferir do do EPC, pelo que quem paga deve ler ambos.

Pergunte ao seu banco três coisas:

• Formato de ficheiro. Que formato de ficheiro e que versão de mensagem aceita o nosso canal, e as moradas híbridas são aí permitidas, além das totalmente estruturadas?
• Campos obrigatórios. Que elementos da morada têm de ser preenchidos para cada tipo de pagamento e para cada país de destino para onde pagamos?
• Datas de migração. Preveem rejeitar moradas não estruturadas, a partir de que data, e como nos informarão por escrito?